19 abril 2021
19 abr 2021

A União Europeia e a Síri

Pela primeira vez, os crimes perpetrados pelo regime sírio e recontados pelos sobreviventes encontraram aceitação legal no Tribunal Penal Internacional da União Europeia.

por  Riccardo Cristiano
Settimananews

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Algo importante aconteceu na Europa e nós não percebemos. Para compreendê-lo completamente, devemos começar do final.

Ou seja, a carta assinada por 18 ministros das relações exteriores europeus, que, em relação ao regime sírio de Bashar al Assad, declara: “Dada a gravidade dos crimes, continuamos a pedir que o Tribunal Penal Internacional seja autorizado a investigar os crimes alegadamente cometidos na Síria e a processar os responsáveis. Para contrariar a estratégia daqueles que bloqueiam o encaminhamento ao Tribunal pelo Conselho de Segurança, estamos trabalhando para assegurar que os fatos sejam documentados, aguardando a revisão pelos tribunais competentes. Portanto, apoiamos a criação do dell’International, Impartial and Independent Mechanism [Mecanismo internacional, imparcial e independente] para reunir e preservar provas para procedimentos futuros.

Estes esforços são essenciais. Também apoiamos o trabalho da Comissão Internacional Independente de Inquérito, que documenta as violações dos direitos humanos no conflito sírio. É fundamental que as violações, documentadas em tal profundidade, terminem imediatamente. Também estamos determinados a aplicar todas as normas internacionais para proteger os direitos de todos os sírios, como demonstrado pela recente ação tomada pela Holanda para responsabilizar a Síria por violações da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. Os tribunais nacionais, alguns dos quais já iniciaram procedimentos legais, desempenham um papel importante a tal respeito.

Em muitos de nossos países, já foram iniciados processos judiciais e emitidas sentenças finais contra os responsáveis. Já em 2016, os tribunais suecos começaram a processar os crimes graves cometidos na Síria. No mês passado, um tribunal em Coblença, Alemanha, emitiu uma primeira sentença histórica contra um antigo membro do serviço de inteligência sírio por ajudar e cumplicidade em crimes contra a humanidade. Também estão em andamento processos na França; uma ação judicial foi movida recentemente em Paris por ataques químicos cometidos pelo regime sírio contra seu povo”.

Vítimas como trabalhadores da justiça

Dez anos após o início de uma operação sistemática de extermínio pelos meios mais hediondos, facilitada pela inércia global, acompanhada pela manifestação de reações igualmente hediondas, a Europa reconhece expressamente que a ação judicial iniciada em alguns países da União chegou a “agitar as consciências”.

Quem desencadeou esta ação legal? Autoridades políticas estatais, européias ou internacionais? Não, estes, por si só, não ativaram nada. Foram eles, portanto, os “vencedores” da guerra, como foi após a Segunda Guerra Mundial no que diz respeito às hierarquias nazistas? Não, ao contrário, os vencedores – ou aqueles atualmente considerados como tal – parecem ter impedido isso. Pela primeira vez – pelo menos na Europa – foram as vítimas que exigiram e viabilizaram uma ação legal, apelando aos princípios da universalidade do direito, neste sentido considerados válidos por todos os tribunais.

Aconteceu que na Alemanha alguns sírios, tendo fugido para o exterior, reconheceram (quase) causalmente dois ex-funcionários da repressão: com coragem e determinação eles se pronunciaram, contra os dois, quanto ao crime contra a humanidade. O tribunal se reuniu e decidiu que poderia prosseguir. Para um dos dois agentes, esse tribunal já pronunciou sua sentença: precisamente por ajudar e incentivar a prática de crimes contra a humanidade.

 O julgamento de Coblença

A sentença foi possível graças à incrível quantidade de dados anteriores – verificados internacionalmente – coletados e roubados no exterior pelo desertor sírio “César”, que disse de si mesmo: “minha tarefa era documentar a morte”. O sistema era – e continua sendo – simples: o regime identificou e documentou as eliminações, colocando um número ao lado de cada corpo.

Então a vítima desapareceria era engolida em valas comuns e somente os chefes dos serviços de inteligência militar sabiam exatamente quem tinha sido eliminado, onde e quando.  “César” – este é o codinome escolhido para esse policial militar – estava encarregado de fotografar todas as vítimas na área onde ele trabalhava na cidade de Damasco, de modo que os rostos dos mortos e os números correspondentes fossem claramente visíveis. Antes de 2011, seu trabalho era “limitado”: um par de compromissos por semana, raramente mais. “César” declarou que o regime “normalmente” torturava os detentos para obter informações, mas que, desde março de 2011, começou a torturar com o único propósito de matar.

Assim, seu trabalho tornou-se um inferno: centenas de corpos foram empilhados num espaço cada vez mais insuficiente, com um cheiro insuportável, tão insuportável quanto a memória das aves de rapina que enfiaram seus bicos nos globos oculares das vítimas ou a visão de insetos lutando pelo sangue. “César” testemunhou sua angústia na experiência de estar perto de uma vítima que ele descobriu ainda não estar morta. “César” voltaria para casa em lágrimas. Ele viu nos rostos das vítimas os de seus parentes e de todos os sírios.

Com a ajuda de seu amigo “Sami”, em algum momento ele decidiu que todos deveriam saber, que essas vidas não poderiam permanecer esquecidas em valas comuns. Falar com alguém com quem ele pudesse confiar quebrou o círculo do seu medo. Na Síria, você não fala com ninguém: qualquer um pode ser um espião. Mas “Sami” concordou em se tornar seu companheiro e apoiador no empreendimento, sem hesitar. Enquanto ainda estava envolvido neste trabalho sujo, “César” teve a coragem de baixar todas as fotos em pendrives, vivendo todos os dias o terror de ser descoberto. No horário de encerramento do serviço – 22 horas – ele sairia com o pen drive escondido em seus sapatos. Quando ele decidiu fugir da Síria – em agosto de 2013 – ele tinha consigo 53.275 fotografias de 11.000 vítimas.

Contabilização do horror

Por que o regime manteve uma contabilidade tão meticulosa? Por que esse número secreto foi fotografado ao lado de todos os corpos? A tese de “César” é que os numerosos serviços de inteligência da Síria não confiaram uns nos outros e ainda vivem, decididamente, em competição uns com os outros.  A autenticidade de suas fotos e testemunhos foi comprovada em 2014 por uma Comissão de Inquérito independente presidida pelos juristas Desmond de Silva e David Crane, ex-Procuradores do Tribunal Especial para Crimes em Serra Leoa.

A última autenticação foi realizada pela Human Rights Watch com a cooperação de cientistas forenses de Médicos pelos Direitos Humanos. O trabalho durou 9 meses sobre 27 mil das fotografias em questão. Foi produzido um relatório de 86 páginas: “Se os mortos pudessem falar”. Uma seleção das fotos “César” foi exposta no Museu do Holocausto em Washington, no Congresso americano, na sede da ONU e depois no Museu Maxxi em Roma, graças ao compromisso do senador Luigi Manconi.

Não é a gravidade devastadora dos crimes perpetrados pelo regime sírio que eu quero focalizar, mas sim o alto valor moral do processo desencadeado pelos testemunhos e pelas próprias vítimas, que não buscaram o recurso em mais violência, mas junto à justiça internacional.

Possível justiça

Essa firme determinação de acreditar na justiça e de identificar advogados capazes de representá-los nos tribunais é de fato de enorme valor na luta contra o terrorismo, seja de Estados individuais ou de organizações terroristas. Com muita frequência, as vítimas são deixadas a pensar que, neste mundo, não há nada além de vingança.

Para essas vítimas, não! Eles acreditavam na justiça. Creio que foi a decisão deles de buscar justiça não contra a lei, mas com a lei que abalou a Europa: não tanto, infelizmente, a mídia, que prestou muito pouca atenção; não tanto a opinião pública que, distraída por outras coisas, permaneceu bastante distante. Somente as medidas corajosas e firmes tomadas pelas vítimas perturbaram uma política européia que, finalmente, teve que se fazer perguntas e dar uma resposta.

O ato político é de enorme importância, especialmente neste momento, em uma Europa que parece – pelo menos por um momento – estar redescobrindo seus valores fundadores de liberdade e democracia. Se este for o caso – mas não podemos tomar nada como certo e sobretudo como duradouro – os derrotados ganharam, por uma vez, isto é, na luta histórica entre a humanidade e a desumanidade, eles mostraram mais uma vez à política o caminho da humanidade possível.

Este dado, se bem fundamentado, aplica-se a todas as categorias de vítimas: às vítimas da “cultura do desperdício”, às vítimas da indiferença, às vítimas de “uma economia que mata”, mesmo às vítimas deixadas intencionalmente totalmente indefesas, em muitas partes do mundo, contra a pandemia. Agora todas as vítimas têm um precedente de justiça. A política não pode se dar ao luxo de esquecer, remover, abandonar qualquer vítima. E ainda podem vencer, mas contando apenas com a arma não violenta da justiça.

Não pare aqui

Claramente, estamos apenas e sempre no início de uma viagem. Eu digo que essa é apenas uma primeira etapa do possível retorno da humanidade dos escombros da desumanização. A Síria é um dos principais campos de batalha onde os extremos opostos se uniram contra a justiça, desumanizando e demonizando “o outro”: tanto o “outro (cristão) ocidental”, apresentado como inimigo da humanidade à opinião pública islâmica, quanto o “outro muçulmano”, apresentado exatamente da mesma forma à opinião pública ocidental.

Daqui – de “César”, das testemunhas de Coblença, dos julgamentos em curso, da carta dos 18 ministros das relações exteriores europeus entre os quais o italiano Di Maio – podemos captar os novos elementos de um processo de re-humanização da política – no confronto com “o outro” – apoiado pela humanização, nunca concluída, de nós mesmos, de cada um, pessoalmente.

Juntos vemos um rebento que não pode ser maximizado, mas que devemos cuidar muito bem. O futuro da Síria depende disso, mas, é claro, não apenas disso. De certa forma, a guerra na Síria – com seus métodos brutais – está infectando o mundo. Tal evento pode e deve marcar uma clara reviravolta.

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